Por que a App Store brasileira da Apple não possui a categoria "Jogos"? A resposta a essa pergunta é simples, mas a solução é complicada. O motivo se resume a um conflito entre a legislação brasileira e o quadro de classificação de programas de entretenimento norteamericano (ESRB, na sigla em inglês).

Por lei, qualquer jogo - eletrônico ou não - para ser distribuído ou vendido em território brasileiro deve ser analisado, a priori, pela Secretaria Nacional de Justiça. Após essa avaliação, se aprovado, o jogo recebe uma classificação que define a faixa etária recomendada para o consumidor brasileiro. Somente então o game pode ser colocado no mercado. A classificação atribuída a cada um dos jogos aprovados pode ser consultada no site do Ministério da Justiça e permite, inclusive, verificar o motivo da inadequação da faixa etária pretendida. Por exemplo, o game Doom para Xbox recebeu classificação não recomendada para menores de 16 anos, enquanto a solicitação era para maiores de dez anos. Motivo: violência.

O que se sabe é que a tabela de classificação dos Estados Unidos não é válida em território nacional e que o processo de classificação dentro da Secretaria Nacional de Justiça não é rápido o suficiente para avaliar todos os lançamentos da App Store em tempo hábil. Entretanto, se isso estivesse sendo feito, ainda que de forma lenta, gradativamente teríamos games para os nossos iPhones, iPads e iPods Touch.

Aí vem a grande dúvida: qual é o impasse que existe entre a Apple e o Ministério da Justiça? Qual a solução adequada para esse problema? Há quem diga que há má vontade de ambas as partes, porém a impressão que fica é que o grande prejudicado é o consumidor, que não tem nada a ver com a confusão criada.

Esse problema se arrasta desde o lançamento da App Store no Brasil, em julho de 2008. Nós do Softonic também torcemos para que tudo se resolva em breve, para que você possa encontrar em nosso site as avaliações dos melhores games para os dispositivos móveis da Apple.

Depois de toda essa explicação, surge outra pergunta bastante intrigante: por que o Market do Android oferece jogos e a App Store da Apple não?

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